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ÁREAS DE ATUAÇÃO
SAÚDE SUPLEMENTAR
(PLANOS DE SAÚDE)
Atuamos na defesa dos direitos de beneficiários de planos de saúde em todas as fases da relação com operadoras e seguradoras. Se você teve um direito negado, um contrato desrespeitado ou enfrenta cobranças indevidas, saiba que a lei pode estar do seu lado. Conheça abaixo as principais áreas em que atuamos:
Negativas de Cobertura: Medicamentos, exames, cirurgias, procedimentos, dispositivos médicos, OPME, tratamentos fora do rol da ANS e reembolso.
Reajustes Abusivos: Reajuste anual, por faixa etária, reajuste aos 59 anos, revisão de valores e restituição de diferenças pagas a maior.
Coparticipação: Percentuais abusivos, cobrança retroativa, coparticipação em internação e limites legais.
Carência e Doença Preexistente Prazos legais, Cobertura Parcial Temporária (CPT), agravo, urgência durante carência e fraude na Declaração de Saúde.
Portabilidade de Carências: Troca de operadora com aproveitamento de carências, portabilidade especial e portabilidade de planos antigos.
Rescisão e Cancelamento de Contrato: Cancelamento unilateral, rescisão de pessoa internada ou em tratamento, falsos planos coletivos, falecimento do titular, divórcio e cláusulas de fidelidade.
Direitos de Aposentados e Demitidos: Manutenção do plano empresarial, extensão aos dependentes, diferenciação entre ativos e inativos e portabilidade após o desligamento.
Rede Credenciada e Reembolso: Descredenciamento de hospitais e clínicas, rede insuficiente, reembolso integral, livre escolha de profissionais e abrangência geográfica.
Urgência e Emergência: Recusa de atendimento, negativa de internação emergencial e complicações gestacionais.
Terapias para TEA e Transtornos do Neurodesenvolvimento: Terapia ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, combate à limitação de sessões, negativa de terapias, inexistência de rede credenciada, reembolso.
Internação Domiciliar (Home Care): Negativa de home care, cobertura de enfermagem, equipamentos, insumos e medicamentos domiciliares.
Cirurgias e Procedimentos Especializados: Bariátrica, reconstrutiva, robótica, transplantes.
Planos Antigos (Pré-Lei 9.656/98): Migração, adaptação contratual, aproveitamento de carências.
Cláusulas Contratuais Abusivas: Exclusões genéricas, limitação de internação, teto de sessões, recusa de dependentes, práticas discriminatórias.
Glosas e Defesa de Prestadores de Saúde: Glosas indevidas, atraso de pagamento, descredenciamento arbitrário e auditoria médica abusiva.
Indenização por Danos Morais e Materiais: Danos decorrentes de negativas abusivas, cancelamentos indevidos e agravamento do estado de saúde.
Sabemos que por trás de cada negativa existe uma pessoa que precisa de cuidado — e que muitas vezes já está cansada de lutar sozinha. As situações acima são apenas as mais frequentes na nossa atuação, mas cada história é única. Se o seu problema envolve plano de saúde e não está descrito aqui, isso não significa que você não tem direito. Muitas vezes, é justamente o caso que parece "sem saída" que encontra respaldo na lei. Contar com a orientação de um advogado especialista em Direito à Saúde faz toda a diferença para compreender seus direitos e identificar os caminhos legais disponíveis. Estamos aqui para ouvir a sua história.
DIREITO MÉDICO E ODONTOLÓGICO
Quem dedica a vida a cuidar da saúde das pessoas também merece proteção. O dia a dia de médicos, cirurgiões-dentistas e demais profissionais da saúde vai muito além do atendimento ao paciente — envolve decisões que carregam riscos jurídicos, exigências regulatórias em constante mudança e uma exposição cada vez maior a questionamentos administrativos e judiciais. O mesmo vale para clínicas, hospitais e empresas do setor, que precisam operar com segurança em um ambiente altamente regulado.
O BA Advogados atua ao lado desses profissionais e instituições com uma advocacia especializada, técnica e presente — do planejamento à defesa, da abertura do consultório à gestão jurídica do dia a dia. Porque quem cuida dos outros não deveria ter que enfrentar esses desafios sozinho.
Estruturação e abertura: Abertura de clínicas e consultórios, elaboração e revisão de contratos societários entre profissionais de saúde.
Dia a dia da operação: Documentação da prática clínica( elaboração, revisão e padronização dos documentos utilizados em todas as etapas do atendimento), LGPD na saúde (adequação de clínicas, consultórios e hospitais à Lei Geral de Proteção de Dados), publicidade médica e odontológica, telemedicina e serviços remotos de saúde, relação com operadoras de planos de saúde.
Defesa e proteção: Defesa em processos (cíveis e criminais) por erro médico e odontológico (atuação de forma preventiva e contenciosa para proteger a reputação e o patrimônio do profissional) e defesa perante conselhos de classe e autoridades sanitárias.
Parceria contínua: Elaboração e revisão de contratos com hospitais, laboratórios e parceiros e consultoria jurídica contínua (inclui todos os serviços acima, além de emissão de pareceres, esclarecimento de dúvidas do dia a dia e análise, revisão e elaboração de contratos e documentos).
Sabemos que quem escolheu a saúde como profissão quer se dedicar ao que realmente importa — o cuidado com o paciente. Mas a realidade impõe desafios jurídicos que não podem ser ignorados: um processo, uma fiscalização, um contrato mal redigido podem comprometer anos de carreira e reputação. As situações acima são as mais frequentes na nossa atuação, mas cada realidade profissional é única. Se a sua demanda não está descrita aqui, isso não significa que não podemos ajudar. Contar com a orientação de um advogado que entende o universo da saúde faz toda a diferença para atuar com segurança e tranquilidade. Estamos aqui para proteger quem protege.
AÇÕES EM FACE DO SUS
O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal como direito fundamental de todos e dever do Estado. Na prática, porém, esse direito nem sempre é respeitado. Pacientes enfrentam negativas de medicamentos, tratamentos e procedimentos essenciais, enquanto hospitais e instituições que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde convivem com desequilíbrios financeiros que ameaçam a própria continuidade dos seus serviços. No BA Advogados, atuamos dos dois lados dessa equação — sempre com o mesmo objetivo: garantir que o direito à saúde saia do papel.
Defesa do paciente: Negativa de medicamentos, de procedimentos e cirurgias, medidas judiciais para assegurar a realização de cirurgias, exames, terapias e demais procedimentos médicos indisponíveis ou com tempo de espera incompatível com a urgência do quadro clínico do paciente, negativa de internações e transferências, fornecimento de órteses, próteses e produtos de saúde e outros tratamentos e serviços de saúde.
Defesa de instituições de saúde: Atuação em favor de hospitais, clínicas e demais entidades que prestam serviços de forma complementar ao SUS, buscando o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com a Administração Pública.
As situações acima são as mais frequentes na nossa atuação, mas cada caso é único. Se o seu direito à saúde — ou o da sua instituição — não está sendo respeitado, isso já é motivo suficiente para buscar orientação jurídica.
DIREITO DO CONSUMIDOR
As relações de consumo fazem parte do dia a dia de todos — e os conflitos também. Cobranças indevidas, produtos com defeito, contratos abusivos e negativações injustas são apenas alguns dos problemas que chegam ao nosso escritório todos os dias.
Consumidores: Cobranças indevidas e repetição de indébito, negativação indevida, produtos e serviços com vício ou defeito, práticas comerciais abusivas (exemplos: publicidade enganosa, venda casada, reajustes abusivos e demais práticas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor), revisão de contratos de adesão e cláusulas abusivas (exemplos: contratos com bancos, operadoras de telefonia, planos de saúde, instituições de ensino e demais fornecedores), direito de arrependimento e compras online, reparação de danos materiais e morais causados por fornecedores de produtos e serviços.
O Direito do Consumidor exige atuação ágil e conhecimento técnico aprofundado. No BA Advogados, tratamos cada caso com a atenção que ele merece.
DIREITO civiL
O Direito Civil está presente nos momentos mais importantes da vida — na família, nos contratos, no patrimônio e na reparação de danos. No BA Advogados, atuamos com profundidade em cada uma dessas frentes, oferecendo orientação jurídica segura tanto na prevenção de conflitos quanto na defesa dos seus direitos em juízo.
Família: Divórcio e dissolução de união estável consensuais e litigiosos — judiciais ou extrajudiciais —, pensão alimentícia (fixação, revisão e exoneração de alimentos, bem como medidas executivas para cobrança de pensão em atraso), guarda e convivência familiar Atuação em disputas de guarda compartilhada ou unilateral, regulamentação do direito de convivência e medidas protetivas em casos de alienação parental.
Sucessões: Inventário e partilha de bens judiciais e extrajudiciais, testamentos e planejamento sucessório.
Contratos: Elaboração e revisão de contratos em geral, inadimplemento e rescisão contratual.
Responsabilidade civil e indenizações
Responsabilidade civil: Danos morais e materiais.
Cobranças e execuções: Ações de cobrança, execução de título extrajudicial e monitória.
Os temas apresentados acima são apenas exemplos da nossa atuação em Direito Civil — uma área ampla, que alcança as mais diversas situações da vida cotidiana. No BA Advogados, acompanhamos nossos clientes em cada etapa — da orientação preventiva à atuação em juízo — para que seus direitos sejam protegidos com a seriedade que merecem.